Descubra agora mesmo como recorrer ao auxílio-reclusão
Infelizmente, apesar de ser uma realidade muito triste, faz parte da vida de muitos brasileiros o fato de ter um familiar encarcerado em alguma prisão.
Só esse cenário já é bastante difícil de lidar e pode causar muito sofrimento para a família inteira, ainda mais se pensarmos na situação em que o preso é responsável pelo rendimento dessas pessoas.
Sendo assim, fica a dúvida sobre o que fazer para seguir com a vida e para comprar os mantimentos necessários, pagando as devidas contas e sobrevivendo.
No entanto, a boa notícia é que o nosso objetivo no dia de hoje é te ajudar a se manter firme mesmo nessa triste realidade.
E isso é possível ao saber como recorrer ao auxílio-reclusão e ao entender os seus pormenores; logo, continue conosco para obter mais informações.
O artigo de hoje promete ser esclarecedor e de grande valia para você, que é dependente de algum preso.
Não deixe de receber os seus direitos por receio!
Você com certeza já deve ter ouvido por aqui e por ali que o auxílio pago aos familiares dos encarcerados é injusto – e, que, na verdade, pessoas como você deveriam procurar outras fontes de renda.
Ouvir isso dói muito, afinal, é muito difícil sobreviver nos tempos atuais, ainda mais quando estamos falando da nossa principal fonte de renda.
Porém, você não deve deixar esse tipo de comentário te desanimar e muito menos deve parar de correr atrás do que é seu.
Infelizmente, existem muitas pessoas que acabam fazendo isso e, por esse motivo, passam por dificuldades maiores que o ideal.
Portanto, não aceite essa realidade e corra atrás dos seus direitos para se manter bem mesmo nessa situação apertada. Corra atrás, por exemplo, dos devidos benefícios.
E esse é o caso do auxílio-reclusão, que deve e pode ser recebido por você, dependente de uma pessoa presa.
O que é o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão nada mais é do que um benefício pago pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – que visa colaborar para a manutenção dos dependentes de uma pessoa presa.
A lei que garante o auxílio-reclusão é a de nº 8.213, de 24 de junho de 1991, sendo assim, esse benefício é oficial e deve ser concedido àqueles que se enquadrarem nas exigências estabelecidas.
Esse benefício é pago de forma mensal, e o seu valor corresponde à de um salário mínimo; logo, a mensalidade pode mudar de acordo com os reajustes feitos.
Diante disso, atualmente, o valor a ser recebido por aqueles que souberem como recorrer ao auxílio-reclusão é de R$ 1.045.
Quais são os requisitos?
Como vimos, as pessoas que souberem como recorrer ao auxílio-reclusão podem ser beneficiadas com uma quantia que pode fazer uma grande diferença em seu dia a dia.
Contudo, é preciso ter em mente que existem algumas exigências a serem cumpridas caso você queira receber o benefício.
Sobre o preso:
As exigências também se referem à pessoa que está encarcerada, afinal, ela tem que estar dentro de alguns padrões para garantir o auxílio-reclusão para seus dependentes.
Entre os existentes podemos mencionar, por exemplo:
- A pessoa presa deve estar regime fechado para que sua família receba o auxílio;
- Além disso, ela deve ser contribuinte e segurada pelo INSS, ou seja, ser uma trabalhadora ou contribuidora até o momento da prisão.
Sobre os dependentes:
A grande verdade é que não é só o trabalhador preso que deve se enquadrar em algumas características para liberar o auxílio-reclusão.
Isso porque o dinheiro será direcionado para os dependentes do indivíduo, sendo assim, esclarecemos abaixo alguns exemplos de quem pode ser considerado um dependente do preso.
Confira:
- Cônjuge (marido ou mulher);
- Companheiro estável;
- Filhos menores de 21 anos – não emancipados;
- Filhos de qualquer idade quando portadores de alguma deficiência ou invalidez;
- Irmãos nos mesmos dois casos mencionados acima;
- Pais da pessoa presa.
Uma vez que você, sua família e seu parente preso se enquadrem nas exigências acima, é possível saber como recorrer ao auxílio-reclusão.
E é exatamente isso que lhe mostraremos no próximo tópico, então se prepare para saber como receber um dos benefícios aos quais você tem direito.
Como recorrer ao auxílio-reclusão?
Finalmente chegamos a um dos pontos altos deste artigo, afinal, você veio até aqui para saber como recorrer ao auxílio-reclusão.
Não que saber se você pode ou não receber esse benefício não seja um etapa crucial, mas vamos ao que realmente nos interessa…
Agora que você sabe que pode receber o auxílio-reclusão, chegou o momento de conhecer o passo a passo de como recorrer a tal auxílio.
Confira:
1- Separe os documentos necessários para a solicitação
Assim como na maioria dos processos burocráticos do nosso país, entender como solicitar o auxílio-reclusão também pede que você conheça os documentos necessários para tal solicitação.
Claro que não vamos te deixar de mãos vazias nesse ponto, então separamos abaixo uma lista com os documentos que você precisa reunir e apresentar para concluir o pedido de forma adequada:
- Documentos pessoais com foto – do solicitante e do preso;
- Documentos que comprovem a relação de trabalhador com o contribuinte do INSS;
- Declaração que comprove o cárcere da pessoa;
- Comprovante de condição de dependente.
Os documentos acima podem possuir uma série de variações, mas é muito importante que eles sejam recolhidos e solicitados nos órgãos oficiais responsáveis.
Infelizmente, existem muitos casos de pessoas que querem descobrir como recorrer ao auxílio-reclusão sem ter esse direito.
Diante disso, foque em seguir todos os passos e em comprovar a sua regularidade e real condição de dependente que pode receber o benefício.
2- Peça o auxílio-reclusão
Com a devida documentação em mãos, é possível solicitar o benefício de uma das três formas listadas abaixo:
- Pelo site do INSS;
- Pelo aplicativo Meu INSS;
- Pelo telefone – 153.
Utilize a que mais for adequada para o seu caso, mas, como falamos anteriormente, não deixe qualquer receio te impedir de saber como recorrer ao auxílio-reclusão e, por conseguinte, de receber o devido benefício.
Você também precisa saber disso aqui…
Como queremos lhe passar informações completas e totalmente pertinentes ao assunto, não podemos nos limitar a lhe mostrar como recorrer ao auxílio-reclusão.
Sendo assim, passaremos outras informações fundamentais e de extrema importância para os dependentes de uma pessoa presa.
Confira abaixo dois tópicos de extrema importância:
Renovação
Claro que você deve se estar perguntando sobre o tempo de duração e sobre o recebimento do auxílio-reclusão, não é mesmo?
Afinal, sabemos bem que uma pessoa, quando presa, pode acabar ficando anos em cárcere e deixando seus dependentes aqui do lado de fora sem qualquer rendimento.
Mas pode ficar tranquilo, pois as notícias são boas: o auxílio-reclusão pode ser renovado e usufruído por você ou por qualquer outro dependente de um trabalhador preso.
Porém, vale mencionar que a renovação deve ser feita a cada três meses, com a presença de uma declaração de cárcere oficial e renovada.
Por quanto tempo é possível receber o auxílio-reclusão?
É muito bom saber que o auxílio-reclusão pode ser renovado e, assim, evitar que um dependente fique sem qualquer provisão.
Mas é preciso salientar que tudo tem um limite e que você deve ficar atento aos detalhes referentes ao tempo de duração desse benefício.
Assim como existem vários tipos de dependentes, o prazo de validade de seu direito também é diferente para cada caso.
Sendo assim, listamos abaixo algumas datas que esclarecerão esse tópico para você. Confira:
- Pais: receberão o benefício até que o preso seja liberado;
- Cônjuges: depende muito do tempo de relacionamento, visto que o recebimento pode durar de 4 meses e pode, até mesmo, ser vitalício.
O auxílio-reclusão pode ser suspenso ou cancelado?
Infelizmente a resposta é sim – por isso, é muito importante que você se mantenha atento às exigências e aos requisitos.
Entre as condições que fazem com que o benefício seja suspenso ou cancelado, temos:
- A ausência de renovação, ou seja, da entrega da declaração de cárcere renovada;
- Soltura do prisioneiro;
- Fuga;
- Liberdade condicional;
- Cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto.
Em suma, é muito importante que você fique atento em relação às condições estabelecidas para suspensão ou para cancelamento do auxílio-reclusão, mas também quanto ao seu papel nessas situações.
Isso porque, a depender do caso, você, dependente, deve sinalizar ao INSS para que o seu benefício seja encerrado de forma legal.
Fique por dentro dos seus direitos
Saber como recorrer ao auxílio-reclusão é fundamental para garantir a segurança de indivíduos e de famílias completas.
Porém, esse benefício é inexplorado por conta da ausência de informações sobre os direitos que cada cidadão tem.
Portanto, não podemos deixar de mencionar aqui o quão crucial é que você esteja sempre ciente dos direitos que são devidos à sua pessoa, independente de qual ele for.
Dessa forma, você terá uma vida mais tranquila, segura, saudável e poderá seguir a sua vida mesmo em condições um pouco mais complicadas, como é o caso do aprisionamento de um familiar.
Como garantir que estou recebendo o que me é permitido?
Nossa dica não acaba aqui, querido amigo… Uma pessoa física pode saber sim dos seus deveres, mas entender como obtê-los é outra história.
Hoje falamos sobre como recorrer ao auxílio-reclusão, mas e quanto aos demais benefícios que podem ser usufruídos pela sua pessoa?
Sim, nós sabemos que existem muitos processos extremamente burocráticos aqui em nosso país, e isso dificulta o acesso de muitos aos seus direitos.
Afinal, como decodificar tantas leis, exigências, processos de solicitação sem conhecimento específico sobre a área?
Infelizmente ninguém recebe informações sobre esse procedimento em suas formações básicas, isso sem mencionar o tempo que é demandado para lidar com essas questões…
Mas estamos aqui para mostrar que mesmo sem o tempo e conhecimento necessário você pode ter, sim, acesso a todos os seus direitos, assim como hoje você descobriu como recorrer ao auxílio-reclusão.
Os advogados estão aí para te ajudar!
Os advogados são seus verdadeiros amigos quando o assunto é garantia de direitos, afinal, eles possuem a expertise necessária para conhecer o seu perfil, para identificar os direitos ao quais são devidos à sua pessoa e para passar por todos os processos necessários a fim de que você possa usufrui-los com tranquilidade.
Portanto, não hesite em contatar um profissional dessa área para te auxiliar a entender ainda mais sobre como recorrer ao auxílio-reclusão e a qualquer outro benefício.
Eles são capazes de garantir uma vida tranquila para você, então não perca mais tempo e conte com um suporte especializado e preparado para te auxiliar!
Conte com o suporte da Macedo Advocacia!
Sendo assim, que tal contar com o auxílio de uma advocacia totalmente preparada para lidar com os seus direitos e para assegurar a sua completa conformidade e tranquilidade?
Nós, da Macedo Advocacia, podemos fazer isso por você! Afinal, somos um time completamente preparado para oferecer um serviço personalizado e focado em solucionar os seus problemas com assertividade.
Logo, não esquente mais a sua cabeça ao se preocupar com os direitos, sobre como recorrer ao auxílio-reclusão e a qualquer outro benefício, ao deixar essas questões nas mãos de quem realmente entende do assunto!
Para saber mais sobre como nós podemos te ajudar, basta entrar em contato conosco agora mesmo pelo ícone do WhatsApp localizado no canto inferior direito da sua tela e iniciar uma conversa com um de nossos especialistas.
Estamos apenas te aguardando para te mostrar como recorrer ao auxílio-reclusão e a qualquer outro processo de solicitação que te ajudará em seu dia a dia.
Até logo!
Como recorrer ao auxílio-reclusão