Medida Provisória, Salário Mínimo
5 de janeiro de 2021
Novo valor do salário mínimo de 2021 é de R$ 1.100
A MP 1021 publicada no Diário Oficial da União divulgou o...
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Coronavírus, Medida Provisória, Seguro-desemprego
25 de setembro de 2020
Se a proposta for aprovada, caberá a Jair Bolsonaro enviar uma...
Auxílio emergencial, Medida Provisória
7 de setembro de 2020
Através da Medida Provisória 1.000/2020 o Presidente da República instituiu o...
Antecipação de recibos, Medida Provisória, MP927
6 de junho de 2020
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o...