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    Cálculos trabalhistas: conheça os principais que devem ser feitos na demissão de colaboradores

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Cálculos trabalhistas: conheça os principais que devem ser feitos na demissão de colaboradores

    A CLT garante direitos aos trabalhadores que devem ser cumpridos ao se desligar de um emprego. Saiba quais são.

    Quando uma relação de trabalho chega ao fim, é preciso seguir certos trâmites que são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É importante saber que existem diversos modelos de rescisão de contrato de trabalho e cada um deles possui particularidades, principalmente quando o assunto é o pagamento das verbas rescisórias.

    Descumprir alguma regra ou errar o cálculo de rescisão do contrato de trabalho dos benefícios pode culminar no pagamento de multas ou em processos trabalhistas para o empregador. Já o empregado precisa estar ciente do quem tem direito.

    Quer conhecer mais sobre o assunto e tirar as dúvidas? Acompanhe a leitura.

    O que é uma rescisão de contrato?

    Vamos lá. A rescisão de contrato seria um final da relação empregador-empregado. A partir dele, as partes envolvidas não estão mais submetidas aos direitos e deveres da relação de emprego. Haverá apenas ex-empregador e ex-empregado.

    É preciso, no entanto, que exista um acerto de contas. As obrigações em aberto e as que nascem da rescisão de contrato devem ser cumpridas, bem como os procedimentos para adequar a documentação e os cadastros à nova realidade.

    O que são as verbas rescisórias?

    As verbas rescisórias são aquelas devidas quando o empregado é dispensado ou quando ele pede demissão, ou seja, quando o contrato é rescindido de uma forma ou de outra. Na rescisão do contrato de trabalho, as verbas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito, sendo as principais as seguintes:

    • Saldo de salários;
    • Horas Extras;
    • Adicional Noturno;
    • Férias;
    • 13º salário;
    • Aviso Prévio;
    • FGTS da rescisão;
    • Multa de 40% do FGTS.

    Qual o prazo de pagamento das verbas rescisórias?

    O pagamento das verbas rescisórias é  de até 10 dias contados a partir do término do contrato. Os prazos são computados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    Quais são os principais tipos de rescisão?

    Basicamente, os tipos variam conforme a origem do rompimento e a pessoa que manifestou o interesse. Veja os principais:

    1. Na Demissão sem justa causa:

    Este tipo de modalidade ocorre quando o término do contrato é feito pelo empregador sem a necessidade de apresentar quaisquer justificativas. Nesta modalidade o custo é mais elevado, uma vez que se paga a integralidade das verbas rescisórias. Os direitos do trabalhador serão os seguintes:

    • saldo de salário;
    • aviso prévio;
    • 13ª terceiro salário proporcional;
    • férias vencidas, acrescidas do adicional de 1/3;
    • férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3;
    • multa de 40% do FGTS.

    A rescisão imotivada exige a liberação da chave de acesso do FGTS e das guias para recebimento do seguro-desemprego.

    2. Na Demissão por justa causa:

    Esta modalidade ocorre quando o empregado descumpre  alguma regra da empresa ou algo previsto em lei consistindo na punição máxima da empresa em relação aos colaboradores. Os direitos, nesse caso, são os seguintes:

    • saldo de salários;
    • férias vencidas, acrescidas de 1/3.

    A justa causa pode ser caracterizada por agressões físicas e verbais, embriaguez no serviço, repetição constante de faltas leves, furto ou desvio de mercadorias, falsificação de atestados médicos entre outras razões previstas na CLT.

    3. Pedido de demissão:

    Nesta modalidade, o empregado solicita o rompimento do contrato com a empresa. Na prática, isso libera o empregador das verbas nascidas com a rescisão, quitando-se apenas o que está em aberto. As obrigações são quatro:

    • saldo de salário;
    • 13ª terceiro salário proporcional;
    • férias vencidas, acrescidas do adicional de 1/3;
    • férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3.

    A situação, assim como no caso da demissão por justa causa, não dá direito ao  trabalhador de receber o seguro-desemprego e nem o saque do FGTS.

    4. Rescisão indireta:

    O pedido de demissão com justa causa ocorre quando, ao descumprir deveres legais ou contratuais, o empregador torna a continuidade do emprego insustentável.

    A lista completa de violações está no art. 483 da CLT. Deixar de pagar salários, não oferecer condições de segurança, não pagar as bonificações previstas em contrato, deixar de recolher o FGTS e dar tratamento discriminatório são alguns exemplos.

    5. Rescisão por culpa recíproca

    Se as duas partes descumprirem deveres contratuais ou legais, ocorre a justa causa recíproca. Nessa situação, a maioria dos valores é reduzida pela metade:

    • saldo de salário;
    • metade do aviso prévio;
    • metade do 13º salário proporcional;
    • férias vencidas, acrescidas de 1/3, se houver;
    • metade das férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
    • indenização de 20% dos depósitos do FGTS.

    As guias do seguro-desemprego não devem ser fornecidas nesse caso.

    6. Demissão por comum acordo:

    Neste caso, tanto o empregador quanto o empregado podem romper o vínculo sem justa causa. Isso permite a liberação de parte das verbas para o trabalhador que são as seguintes:

    • saldo de salário;
    • metade do aviso prévio;
    • 13º salário proporcional;
    • férias vencidas, acrescidas de 1/3;
    • férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
    • multa de 20% do FGTS.

    As chaves do FGTS precisam ser liberadas para que o colaborador movimente 80% da conta, mas não dá direito ao seguro-desemprego.

    Em caso de dúvidas, é possível procurar a orientação de um advogado trabalhista.

    Fonte: Jornal Contábil

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