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Benefício de Prestação Continuada – Tudo o que você precisa saber!

Beneficio De Prestacao Continuada Tudo O Que Voce Precisa Saber - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Benefício de Prestação Continuada – Tudo o que você precisa saber!

Tire todas as suas dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora mesmo!

Entenda como obter o benefício de prestação continuada, dentro do que exige o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sempre que falamos em Direito Previdenciário, existem muitos aspectos que precisam ser considerados antes de chegarmos a um veredicto justo.

Como sabemos, a aposentadoria – pela previdência social – funciona da seguinte forma:

Você contribui para a previdência e ao mesmo tempo paga a aposentadoria de quem usufrui desse direito nesse momento…

Tal ato te dá o direito para que, quando atingir a idade mínima e cumprir com os demais requisitos para se aposentar, seja “financiado” pelas contribuições de um trabalhador que, no futuro, também pretende se aposentar.

Ou seja, se trata de um sistema onde “uma mão lava a outra”.

No entanto, como acabamos de citar, existem muitos outros aspectos que interferem no processo de aposentadoria.

E, sendo o destaque do artigo de hoje, iremos focar no Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma remuneração dada a pessoas que se encontram em situação onde a ajuda monetária é necessária para manterem sua qualidade de vida.

O que é BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

Portanto, começando pela definição, o BPC se trata de uma contribuição mensal dada no valor de um salário mínimo às pessoas que se enquadrem na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), contemplado em seu artigo 20:

Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Ou seja, o objetivo do benefício de prestação continuada é garantir o apoio a pessoas que comprovem não t