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    Auxílio-doença 2022: entenda como solicitar

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Auxílio-doença 2022: entenda como solicitar

    Para receber o benefício, o trabalhador precisa se encaixar em algumas regras, saiba quais são!

    O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias.

    Porém para receber o benefício é preciso cumprir 3 requisitos:

    • Ter incapacidade laboral
    • Ter qualidade de segurado
    • Ter cumprido carência de 12 meses de contribuição

    Isenção de carência

    A lei que garante o pagamento do Auxílio-Doença, sem carência, aos seguintes casos:

    Auxilio Doenca - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - O INSS indeferiu o seu pedido de auxílio-doença?
    • Tuberculose ativa,
    • Hanseníase,
    • Alienação mental,
    • Esclerose múltipla,
    • Hepatopatia grave,
    • Neoplasia maligna,
    • Cegueira,
    • Paralisia irreversível e incapacitante,
    • Cardiopatia grave,
    • Doença de Parkinson,
    • Espondiloartrose anquilosante,
    • Nefropatia grave,
    • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
    • síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou
    • Contaminação por radiação.

    Valor do Auxílio Doença

    O valor pago pelo INSS pelo auxílio-doença corresponde a 91% do salário de contribuição. Após a Reforma da previdência com as novas regras, o cálculo considera a média de todas as contribuições do segurado de julho de 1994 até um mês antes do afastamento, mas o valor não pode ser maior do que a média dos últimos 12 meses.

    Porem vale lembrar que o valor do benefício não pode ser menor do que o salário mínimo vigente que atualmente é de R$ 1.212.

    Como solicitar o benefício?

    Para solicitar o benefício primeiro é preciso agendar a perícia médica do INSS:

    1. Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;
    2. Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;
    3. Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;
    4. Vá para a opção Auxílio-doença;
    5. Agende perícia;
    6. Se houver, anexe os documentos;
    7. Siga e gere seu comprovante de agendamento

    Documentos

    • Documento de identificação original com foto (RG) e CPF;
    • Carteira de trabalho;
    • Comprovante de residência recente;
    • Laudos e receitas médicas, exames;
    • Comprovante do agendamento da perícia;
    • Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional;
    • Declaração do último dia trabalhado assinada pelo empregador, em caso de trabalhador de empresa;
    • Segurados em condição especial, como trabalhador rural, lavrador ou pescador precisam apresentar documentos que comprovem esta situação.

    Quando o benefício é cancelado?

    • quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho.
    • quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.
    • quando o segurado solicita e tem a concordância da perícia médica do INSS.
    • quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.

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