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    Aposentadoria: quais são as regras de transição?

    Saiba as regras de transição para a aposentadoria

    Saiba As Regras De Transicao Para A Aposentadoria Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Aposentadoria: quais são as regras de transição?

    Vai se aposentar por idade? Então entenda agora tudo sobre as regras de transição para aposentadoria após reforma 

    Todo trabalhador brasileiro sonha com o momento da aposentadoria, mas para isso se tornar realidade, o entendimento de algumas regras específicas para cada caso é fundamental.

    Para aqueles que vão se aposentar por idade, se atentar às regras de transição é mais que necessário.

    Muitas foram às mudanças da reforma previdenciária no Brasil. Uma das mudanças mais significativas foi em relação à idade mínima para aposentadoria.

    Diante disso, algumas regras de transição foram estabelecidas para aqueles que haviam contribuído com a previdência social Pré-Reforma Previdenciária.

    A fim de que você possa se aposentar com tranquilidade, resolvemos explicar aqui como funcionam essas regras. Vamos lá?

    O que são as regras de transição?

    As regras de transição são regras estabelecidas para a aposentadoria dos cidadãos que utilizaram o método de aposentadoria por idade. 

    Após a Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria é exigida para todo cidadão que deseja ter acesso ao benefício, sendo equivalente a 62 anos, para mulheres, e 65 anos para homens. Ainda é preciso ter no mínimo 15 anos de contribuição para o INSS.

    Desse modo, as regras de transição valem para quem estava perto de se aposentar, assim, o contribuinte consegue o benefício antes, de acordo com as exigências diferentes para cada caso.

    Quais são as regras de transição?

    1. Idade mínima progressiva  

    A idade mínima progressiva diz respeito ao aumento crescente na idade mínima exigida para a aposentadoria após reforma. Desse modo, a idade mínima para aposentadoria de mulheres será de 62 em 2031 e de 65 anos para homens.

    Até 2027, haverá uma progressão na idade mínima exigida para aposentadoria, que atualmente é de 62,5 para homens e de 57,5 para mulheres. Veja a tabela completa abaixo.

    ANO IDADE PARA HOMEM IDADE PARA MULHER
    2019 61 anos 56 anos
    2020 61,5 anos 56,5 anos
    2021 62 anos 57 anos
    2022 62,5 anos 57,5 anos
    2023 63 anos 58 anos
    2024 63,5 anos 58,5 anos
    2025 64 anos 59 anos
    2026 64,5 anos 59,5 anos
    2027  65 anos 60 anos
    2028 65 anos 60,5 anos
    2029 65 anos 61 anos
    2030 65 anos 61,5 anos
    2031 65 anos 62 anos

    2. Regra dos pontos 

    A regra dos pontos diz respeito à soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. O tempo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. 

    Dessa maneira, conforme tabela acima, o cálculo da regra dos pontos para mulheres em 2022 é:

    Auxilio Doenca - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - O INSS indeferiu o seu pedido de auxílio-doença?
    Pedido De Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedido de Aposentadoria

    30(anos de contribuição) +57,5(idade mínima) = 87,5 pontos 

    O resultado dessa soma é equivalente aos pontos necessários para aposentadoria. Essa pontuação sobe gradualmente até chegar ao limite de 100 (para mulheres) e 105 (para os homens).

    3. Tempo de contribuição e idade mínima

    A regra considera a idade mínima exigida para homem e mulher a cada ano, conforme tabela acima e o tempo mínimo de contribuição para o INSS.

    Desse modo, a mulher com 57 anos em 2023, e 32 anos de contribuição, conforme regra ele deveria ter 58 anos de idade no mínimo para poder se aposentar em 2023, porém, somando a idade com os tempos de contribuição, os 2 anos a mais de contribuição com o INSS dão a ela direito à aposentadoria.  

    4. Pedágio 50%

    A regra do pedágio de 50% é válida para quem está a dois anos de se aposentar conforme as regras atuais. Desse modo, a regra prevê um pedágio de 50% em cima do tempo restante.

    Suponha: um trabalhador com no mínimo 33 anos de contribuição cumprirá mais +50% do tempo que faltaria para atingir 35 anos de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma Previdenciária.

    5. Pedágio 100%

    A regra do pedágio 100% é válida tanto para os contribuintes do setor privado quanto para os servidores públicos.

    Ela funciona da seguinte forma:

    Por exemplo, um homem com idade de 61 anos e 34 anos relativos ao tempo de contribuição em 2019 – ano em que a PEC entrou em vigor – precisou trabalhar o ano que faltava para completar os 35 anos de contribuição, mais um ano de pedágio. 

    Conte com a Macedo Advocacia previdenciária 

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