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    Aposentadoria especial e conversão de tempo de serviço

    Aposentadoria especial e conversão de tempo: veja tudo que você precisa saber

    Aposentadoria Especial E Conversao De Tempo Veja Tudo Que Voce Precisa Saber Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Aposentadoria especial e conversão de tempo de serviço

    A conversão de tempo é uma ótima alternativa para aqueles contribuintes que exerceram atividades especiais durante a vida e agora estão em atividades comuns. Venha entender como você pode se beneficiar da conversão de tempos

    Com o pedido de conversão de tempo de serviço especial para comum, o contribuinte poderá se aposentar mais cedo. Contudo, é necessário se atentar a fatores que envolvem tanto a aposentadoria especial quanto essa conversão. 

    A fim de que você possa entender melhor como essa conversão funciona, preparamos este artigo. Confira o que é necessário entender sobre a aposentadoria especial, as regras e cálculo da conversão e compreenda mais sobre seus direitos.

    Vamos lá? Tenha uma excelente leitura!

    O que é a aposentadoria especial?

    A aposentadoria especial é um benefício concedido aos contribuintes que trabalharam expostos a agentes nocivos, ou seja, que podem causar prejuízos à saúde e integridade física do indivíduo exposto a esses agentes ao decorrer do tempo.

    A fim de ter direito à aposentadoria especial, o contribuinte deve comprovar que trabalhou com exposição a agentes nocivos definidos conforme a legislação em vigor na data do trabalho exercido.

    O tempo de contribuição exercido varia de acordo com o agente nocivo ao qual o cidadão foi exposto, variando de 15, 20 a 25 anos de atividade.

    O que é a conversão de tempo de serviço?

    Quando o trabalhador exerce atividades comuns, porém já trabalhou com insalubridade, ou expostos a agentes nocivos, ele pode utilizar o tempo de trabalho especial para acrescentar tempo de contribuição à contagem final dos tempos para a aposentadoria, ou seja, através desse cálculo, é possível aposentar antes do que a aposentaria com utilização apenas dos tempos de atividades normais. 

    Quem tem direito à conversão de tempo?

    É possível converter os tempos de serviço se o contribuinte apresentar comprovação sobre o trabalho sob condições especiais, como, atividades insalubres, mantendo contato com agentes prejudiciais à saúde, agentes físicos, químicos e biológicos, ou atividade que apresente perigo à vida.

    A Emenda Constitucional nº 103 surgiu trazendo inúmeras mudanças para a aposentadoria dos brasileiros, ela também alterou as normas sobre conversão de tempo, ou melhor, a reforma acabou com a possibilidade de conversão. 

    Auxilio Doenca - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - O INSS indeferiu o seu pedido de auxílio-doença?
    Pedido De Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedido de Aposentadoria

    Porém, calma! Essa regra vale apenas para atividades especiais após a reforma, deste modo pessoas que exerceram atividades especiais antes do dia 12/11/2019, um dia antes de a Reforma entrar em vigor, ainda têm direito à conversão de tempo especial para aposentar mais cedo.

    Você é uma dessas pessoas? Então continue a leitura para saber mais sobre como ter acesso a esse direito.

     Como funciona a conversão de tempo de serviço?

    O cálculo para conversão de tempo especial em comum é feito por meio da multiplicação do tempo especial por 1,4 para homens e 1,2 para mulheres.

    Desse modo, para a conversão de tempo especial em comum no caso do homem que trabalhou 5 de atividade insalubre, é preciso multiplicar 5 por 1,4, obtendo o resultado de 7 anos de tempo comum.

    Para a mulher que trabalhou por 5 anos em condições especiais, é preciso multiplicar 5 por 1,2, obtendo 6 anos de tempo comum.

    Em caso de comprovação de tempo especial, se o INSS negar o benefício de direito, o contribuinte poderá reverter a decisão através de ação judicial. Para isso, é necessário procurar o auxílio jurídico especializado.

    Conte com o apoio da Macedo Advocacia Previdenciária

    Seja para entrar com o pedido de aposentadoria junto ao INSS, ou com ação judicial para requerer seus direitos, nós, da Macedo, estamos com você!

    Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos te auxiliar nesse processo tão importante na vida de todo cidadão brasileiro. 

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