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    14º: tudo o que você precisa saber a respeito

    Veja tudo que você precisa saber sobre o 14º salário

    Veja Tudo Que Voce Precisa Saber Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - 14º: tudo o que você precisa saber a respeito

    As pessoas que recebem mais de um salário mínimo terão direito a essa quantia mais o aumento proporcional, limitado a um teto de até dois salários mínimos.

    Em 2020, começou no Brasil uma discussão sobre o pagamento do 14º salário, através do projeto de Lei nº 4367, para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

    Deste então, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados a partir de proposição do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

    Então, se você é segurado INSS e quer saber mais sobre como está esse processo para o pagamento do 14º salário, confira este artigo até o final.

    Boa leitura!

    Décimo-quarto salário foi aprovado?

    Esse é certamente um dos temas de maior repercussão entre os assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Afinal, esse projeto de lei é referente a um pagamento extra anual para os segurados, que chegou bem próximo da concretização neste ano de 2022.

    O Projeto de Lei foi apresentado em 2020 pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Com o passar dos meses, essa proposta do pagamento de 14º salário contou com movimentações demoradas, até que, em junho deste ano de 2022, aconteceu a decisão favorável na última comissão da Câmara, competente ao tema. 

    Com esta aprovação, o texto do Projeto de Lei já estava habilitado para ser encaminhado ao Senado Federal, o que é o último passo antes da sanção presidencial. Assim, com essa sanção, poderia acontecer oficialmente a liberação dos pagamentos. 

    Entretanto, mediante decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o processo de averiguação do processo, basicamente, voltou à estaca zero. 

    Resumidamente, o presidente Arthur Lira retirou a proposta de pauta, de modo que a submeteu à averiguação de uma comissão especial que ainda será criada pela mesa diretora. 

    Auxilio Doenca - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - O INSS indeferiu o seu pedido de auxílio-doença?
    Pedido De Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedido de Aposentadoria

    Em outras palavras, falando da parte prática, o texto deverá passar por votação em novas comissões, inclusive naquelas onde já havia sido aprovado.

    O benefício será aprovado ainda em 2022?

    Para entender se é possível aprovar o 14º salário para os segurados do INSS ainda em 2022, é necessário entender que assim como todo PL, a proposta precisa passar por um processo de tramitação, a começar pela aprovação total da Câmara.

    Desde o mês de junho de 2022, quando houve a decisão de Arthur Lira, o texto não ganhou novas movimentações. Com a finalidade de passar uma melhor compreensão do tema, confira a seguir os três passos que ainda precisam ser percorridos pela proposta: 

    1. Receber aprovação na Câmara dos Deputados; 
    2. Ser aprovado no Senado Federal (em votação única); 
    3. Para finalizar, receber a sanção do presidente da república. 

    Diante de tantos processos ainda pendentes, podemos dizer que dificilmente o benefício entrará em vigor neste ano de 2022. Ao que tudo indica, a previsão é que a liberação do 14º ocorra somente para o final do próximo de 2023. 

    Confira mais sobre o 14º:

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    Para resumir, apesar de existir o projeto de lei, ainda não há previsão para o 14º salário ser pago aos beneficiários do INSS, visto que ainda não passou nem mesmo pela Câmara dos Deputados.

    Caso aprovado, poderão receber o 14º os aposentados, pensionistas e qualquer pessoa recebedora de aposentadoria, como pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-oença. O valor do abono será de um a dois salários mínimos.

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    14º: tudo o que você precisa saber a respeito
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    Veja tudo que você precisa saber sobre o 14º. Confira mais informações sobre este benefício para quem recebe mais de um salário mínimo.
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