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    10 tipos de revisão da aposentadoria a que você pode ter direito

    Você já se perguntou se poderia estar ganhando uma aposentadoria ou pensão melhor?

    10 Tipos De Revisao Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - 10 tipos de revisão da aposentadoria a  que você pode ter direito

    Para muitas pessoas, isso pode ser apenas um desejo, mas também há casos em que é possível rever o valor do benefício que foi concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

    A revisão da aposentadoria tem como propósito reanalisar o valor que o beneficiário está recebendo, corrigindo possíveis erros de cálculo que tenham ocorrido. Para isso, existem regras e tipos específicos de análise que devem ser consideradas.

    A fim de te ajudar a entender melhor como funciona a revisão da aposentadoria e descobrir se você tem direito a algumas delas, elencamos as 6 principais às quais você pode ter direito. Confira!

    Todo mundo tem direito a pedir uma revisão da aposentadoria?

    Qualquer beneficiário, aposentado ou pensionista que tenha dúvidas ou discorde sobre os parâmetros que foram utilizados na concessão da sua aposentadoria ou pensão pode entrar com a revisão de benefícios.

    Não é preciso esperar nenhum dia para fazer o pedido de revisão da aposentadoria. Se você acredita que tem direito, é possível requerê-la no dia seguinte.

    No entanto, é importante salientar que a maioria das revisões possui prazo de 10 anos. Ou seja, se você está aposentado há mais tempo do que isso, não terá o direito de passar pela reanálise.

    A revisão pode partir tanto da suspeita de erro de cálculo quanto do conhecimento de novas teses jurídicas que dão direito a algum aumento.

    Mas lembre-se que é importante ter um tempo para estudar bem o seu caso antes de requerer a revisão. Pode acontecer de você não ter o direito à revisão da aposentadoria, ou até levar a uma redução do valor do benefício.

    E como eu descubro se houve algum erro?

    Há duas formas de descobrir se houve algum erro de cálculo que embase um pedido de revisão da aposentadoria, sendo elas:

    1. Análise da carta de concessão e da memória de cálculo do benefício, onde constam todas as informações que foram consideradas pelo INSS para prover a aposentadoria ou pensão.
    2. Consulta com o INSS ou por meio de Processo Administrativo (PA).

    10 tipos de revisão da aposentadoria que você pode ter direito

    1. Revisão do teto

    Todo benefício concedido pela previdência possui um teto, ou seja, um valor máximo que pode ser pago aos benefícios.

    Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.087,22, e nenhum aposentado ou pensionista do instituto poderá receber mais do que isso, ainda que a soma das suas contribuições ao longo dos anos ultrapasse essa quantia.

    No entanto, entre os anos de 1998 e 2003, duas emendas constitucionais promulgadas na época aumentaram o teto previdenciário para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00, respectivamente.

    A concessão das aposentadorias que ocorreu depois dessa emenda respeita o novo limite imposto, mas as que foram feitas antes disso não. Na teoria, os índices de reajustes e o valor do teto deveriam ser equiparados, mas isso não aconteceu naquela época.

    Dessa forma, a revisão da aposentadoria com base no teto do INSS pode servir para recuperar o montante que se perdeu entre o benefício e o texto, e o INSS garante esse direito aos contribuintes que contribuíam sobre o teto previdenciário.

    2. Revisão da Vida Toda

    A revisão da vida toda é uma das mais conhecidas e tem como objetivo incluir todos os períodos em que o trabalho contribuiu para o INSS no cálculo da aposentadoria. Antes da reforma da previdência de 2019 só era possível calcular a aposentadoria a partir do plano real, em vigor desde 1994.

    No entanto, com a reforma da previdência, tornou-se possível usar todas as contribuições anteriores junto no cálculo. Dessa forma, a revisão da vida toda pode beneficiar principalmente:

    • Trabalhadores que ganhavam bem antes de 1994;
    • Trabalhadores que possuem poucas contribuições depois de 1994;
    • Quem começou a ganhar menos depois de 1994.

    Para poder solicitar essa modalidade de reanálise, é preciso que o aposentado tenha recebido o benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.

    3. Revisão do buraco negro 

    Pessoas que se aposentaram entre os dias 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 têm direito a esse tipo de revisão da aposentadoria.

    Isso porque existiu um “buraco” jurídico entre os anos de 1988 e 1991, causado pela ausência de correção nos salários de contribuição, que só passou a acontecer após a promulgação da Lei da Previdência Social, em abril de 1991. 

    Durante esse hiato anterior à nova legislação, o INSS aplicou baixas correções de inflação sobre as contribuições, acarretando um valor menor do que o garantido.

    A revisão do buraco negro, portanto, consiste no recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) com aplicação da correção monetária e respeito ao teto do INSS. E diferente das outras modalidades de reanálise, ela não possui o prazo máximo de dez anos a contar da data da aposentadoria.

    4. Revisão do buraco verde

    Nesta revisão, é aplicado índice-teto para as aposentadorias que possuem média de valor superior ao teto vigente entre o período de 1991 a 1993. 

    Diante disso, a reanálise é destinada a segurados que estavam aposentados entre o período de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993 e que possuíam a média de salários limitada pelo teto em vigor na referida. 

    5. Revisão para inclusão de atividade rural

    Qualquer segurado que tenha trabalhado por algum período na atividade rural tem a possibilidade de reconhecer esse tempo de trabalho e somá-lo no cálculo do benefício, aumentando o valor da aposentadoria.

    O governo federal considera atividades rurais as seguintes áreas de atuação:

    • Agricultura;
    • Pecuária;
    • Extração e exploração vegetal e animal;
    • Apicultura, avicultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais;
    • Transformação de produtos decorrentes da atividade rural;
    • O cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.

    Vale ressaltar que os períodos trabalhados até 31 de outubro de 1991, antes da Lei da Previdência Social que mencionamos anteriormente, podem ser reconhecidos como tempo de contribuição, mesmo que não tenha havido o pagamento dos recolhimentos.

    6. Revisão de inclusão do tempo militar

    Segurados que prestaram serviço militar, seja ele de cunho obrigatório ou voluntário, podem adicionar este período de atividade em suas contribuições previdenciárias.

    Desta maneira, caso você tenha servido em algum momento e na hora de se aposentar tenha esquecido de comprovar essa contribuição, é possível pedir uma revisão no valor de seu benefício. 

    7. Revisão do IRSM

    A revisão do IRSM tem como objetivo ressarcir os segurados por prejuízos causados pela mudança para o Plano Real. Isso acontece porque os salários não foram corretamente corrigidos nessa época – especialmente o mês de fevereiro de 1994, que deveria ter sido corrigido pelo IRSM, que foi de 39.67%.

    Portanto, os segurados que têm direito à revisão do IRSM devem atender a dois requisitos:

    1. Benefício ter sido concedido depois de fevereiro de 1994;
    2. O cálculo do benefício ter utilizado salários anteriores a março de 1994 como base para a média.

    8. Revisão da Súmula 260 do TFR

    O período de inflação que ocorreu no Brasil entre os anos 70 e 80 refletiu diretamente nos benefícios concedidos pela Previdência Social. Na prática, o que ocorreu é que os benefícios não eram corrigidos corretamente – gerando prejuízos para os segurados.

    Por conta disso, o antigo Tribunal Federal Regional determinou que o primeiro reajuste dos benefícios previdenciários fosse aplicado integralmente. Isso deu origem à Súmula 260 do TFR – uma das principais revisões de aposentadoria da década de 80.

    Os requisitos para ter direito à revisão da Súmula 260 do TFR são:

    1. O benefício ter sido concedido antes de 1988;
    2. O benefício deve ser derivado de outro, que chamamos de originário.

    9. Revisão do art. 58 da ADCT da CF/1988

    A Constituição Federal de 1988 determinou que todos os benefícios ativos até a data da sua promulgação deveriam ser revistos pelo INSS, no prazo de 6 meses. Entretanto, muitos segurados não foram contemplados e podem fazer um pedido de revisão.

    Essa revisão está prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Veja só o seu texto:

    Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.

    Parágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.

    Diante disso, os segurados com direito à revisão do art. 58 da ADCT devem cumprir dois requisitos:

    1. Quem teve o benefício concedido antes de 05/04/1991;
    2. O benefício ainda não foi revisado pelo INSS.

    10. Revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/99

    O INSS calculou erroneamente a renda mensal de diversos benefícios entre 17/04/2002 e 19/08/2009:

    • Pensão por morte (inclusive, por acidente de trabalho);
    • Auxílio-doença (inclusive, por acidente de trabalho);
    • Aposentadoria por invalidez (inclusive, por acidente de trabalho);
    • Auxílio-acidente.

    Segundo a Previdência Social, os benefícios dos segurados que tinham menos de 144 contribuições deveriam ser calculados considerando a média de todas as contribuições. Contudo, a lei determina que a média adotada deveria ser de 80% dos maiores salários – o que resulta em um valor maior para o segurado.

    Logo, quem tem direito à revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/99 são os segurados que cumprem os seguintes requisitos:

    • Recebe pensão por morte (inclusive, por acidente de trabalho), auxílio-doença (inclusive, por acidente de trabalho), aposentadoria por invalidez (inclusive, por acidente de trabalho), auxílio-acidente;
    • O benefício foi concedido a partir de 17/04/2002 até 19/08/2009.

    Quanto tempo demora um processo de revisão da aposentadoria?

    O processo de revisão da aposentadoria pode levar um tempo diferente de acordo com a complexidade de cada solicitação. Porém, é possível indicar uma noção de tempo:

    • Pedidos no INSS demoram no mínimo de 7 a 8 meses.
    • Pedidos judiciais levam aproximadamente 18 meses.
    • Processos com recurso para o Tribunal de Justiça levam de 6 a 20 meses.
    • Processos que passam pelo STJ e STF levam de 12 a 60 meses.

     

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